ESTADO DA PARABA

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ACTRIGO 54_5411

 

 

ATO COTEPE/ICMS N 54, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011

 

                   Publicado no DOU de 28.12.11

 

Divulga o preo de referncia para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prev a clusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispe sobre substituio tributria nas operaes interestaduais com massas alimentcias, biscoitos, bolachas, bolos, pes, e outros derivados da farinha de trigo.

 

O Secretrio-Executivo do Conselho Nacional de Poltica Fazendria - CONFAZ, no uso de suas atribuies que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comisso Tcnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna pblico que a Comisso, considerando o disposto na clusula segunda do Protocolo ICMS 50/05, de 16 de dezembro de 2005, decidiu divulgar, nos termos da seguinte tabela, o preo de referncia para os produtos derivados da farinha de trigo, com base nas informaes encaminhadas pelas unidades da Federao signatrias do mencionado protocolo, para aplicao a partir do dia 1 de fevereiro de 2012:

 

Produto

Preo Referncia (Kg)

 

 

 

Massas Alimentcias

Granoduro

R$ 6,50

Comum

R$ 2,20

Smola

R$ 2,70

Macarro instantneo

R$ 5,80

 

 

 

 

Biscoitos e Bolachas

Cream Cracker e gua e Sal

R$ 3,30

Maria, Maisena, Amanteigado, Leite

R$ 4,40

Recheados e Tortinhas

R$ 6,00

Waffers

R$ 7,20

Populares (ensacados maior ou igual a 400 gramas)

R$ 2,10

Com cobertura

R$ 13,00

Aperitivos

R$ 5,50

Demais biscoitos, bolachas e massas alimentcias

R$ 7,80

 

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA