ESTADO DA PARAÍBA

SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

ANEXO-46_

 

 

ATUALIZADO EM  24.05.11

DECRETO Nº 32.158, DE 23.05.11

PUBLICADO NO DOE DE 24.05.11

 

 

Nova redação dada ao Anexo 46 pelo art. 3º do Decreto nº 29.341/08 (DOE de 14.06.08).

    OBS.: VIGOR A PARTIR DE 01.05.08.

 

A N E X O   46

Arts. 140, I, 262, I e 263, do RICMS

 

GUIA DE INFORMAÇÃO MENSAL – GIM

Especificações técnicas

 

 

1.                                                      DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO E ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

 

1.1.                - Deverá seguir as exigências do ANEXO 06 - Manual de Orientação/Processamento de Dados, do RICMS/97, acrescentado do Registro Tipo 88 (Apuração do ICMS e outras informações específicas da Guia de Informação Mensal-GIM), conforme layout abaixo.

 

1.2 -  O arquivo magnético a ser validado pelo programa Validador  SINTEGRA deve estar no formato texto, podendo ser visualizado em qualquer editor de texto (Word, Wordpad, bloco de notas, dos edit, etc.).

 

1.3 -  A mídia gerada pelo Validador Sintegra deverá ser convertida para o formato gerado pelo Validador SER (extensão “.sfn” para envio pela Internete ou “.atfgim” para recepção nas repartições fiscais), na versão indicada pela Secretaria.

 

1.4 -  A transmissão do arquivo deverá ser realizada através de programa de transmissão pela Internet indicado pela SER-PB ou entregue nas repartições fiscais, nos prazos previstos pela legislação.

 

2.0 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

 

2.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem apresentada na tabela.

 


Tipos de Registros

Posições de Classificação

A/D

Denominação dos Campos de Classificação

Observações

10

 

 

 

1º registro

11

 

 

 

2º registro

50, 51, 53

1 a 2

31 a 38

A

A

Tipo

Data

 

54 e 56

3 a 16

19 a 21

22 a 27

35 a 37

A

A

A

A

CNPJ

Série

Número

Número do Item

 

55

31 a 38

A

Data

 

60

(subtipos M, A, D e I)

4 a 11

12 a 31

3

A

A

*

Data

Número de série de fabricação

Subtipo

*Observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item

60

(subtipo R)

3

4 a 9

10 a 23

 

A

A

Subtipo (“R”)

Mês e Ano de emissão

Código da mercadoria/produto ou Serviço

 

61

1 a 2

31 a 38

A

A

Tipo

Data

 

61R

1 a 3

10 a 23

A

A

Tipo

Código da mercadoria/produto

 

70 e 71

1 a 2

31 a 38

A

A

Tipo

Data

 

74

3 a 10

11 a 24

A

A

Data

Código da mercadoria/produto

 

75

19 a 32

A

Código da mercadoria/produto ou Serviço

 

76

1 a 2

52 a 59

37 a 46

A

A

A

Tipo

Data

Número

 

77

3 a 16

19 a 20

21 a 22

23 a 32

38 a 40

A

A

A

A

A

CNPJ

Série

Subsérie

Número

Número do Item

 

 

 

 

 

 

88

1 a 25 e 50

A

Detalhe

 

90

 

 

 

Últimos registros

 

A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

 

REGISTRO TIPO 10

Item 9 do ANEXO 06 - Manual de Orientação / Processamento de Dados, -  do RICMS/97

 

PARA PREENCIMENTO DOS CAMPOS 10, 11 E 12, DEVERÃO SER OBSERVADAS AS TABELAS ABAIXO:

 

Tabela para preenchimento do campo 10:

 

Código de Identificação da estrutura do arquivo magnético entregue

 

Código

Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo

1

Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02.

2

Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02.

3

Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 76/03.

 

Tabela para preenchimento do campo 11:

 

Código da identificação da natureza das operações informadas

 

Código

Descrição do código da natureza das operações

3

Totalidade das operações do informante

 

Tabela para preenchimento do campo 12:

 

Finalidades da apresentação do arquivo do arquivo magnético

 

Código

Descrição da finalidade

1

Normal

2

Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período

 

REGISTRO TIPO 88

 

Registro de Apuração do ICMS e outras informações específicas da Guia de Informação Mensal-GIM.

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal.

 

Detalhe “01” - Créditos do ICMS (Anverso da GIM - Créditos)

 

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"01"

2

3

4

N

3.

Ccicms

Inscrição estadual

9

5

13

N

4.

Período

Período de referência

6

14

19

N

5.

Tipo

"N"ormal/"R"etificada

1

20

20

X

6.

Crédito por entradas

Crédito por entradas com crédito do imposto

13

21

33

N

7.

Créd. Ativo Imob.

Crédito do ativo imobilizado

13

34

46

N

8.

Créd. Transferência

Créditos acumulados recebidos por transferência

13

47

59

N

9.

ICMS Antecipado JR

ICMS antecipado já recolhido

13

60

72

N

10.

ICMS Antecipado AR

ICMS antecipado a recolher

13

73

85

N

11.

Outros créditos

Outros créditos

13

86

98

N

12

Estorno de débito

Estorno de débito

13

99

111

N

13.

Saldo credor

Saldo credor do mês anterior

13

112

124

N

14.

Brancos

 

2

125

126

X

 

Tabela para preenchimento do campo “5” referente ao tipo de Gim:

 

Código

Descrição do código de tipo de Gim

N

Gim Normal

R

Gim Retificada

 

Detalhe “02” – Débitos do ICMS (Anverso da GIM - Débitos)

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal.

 

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"02"

2

3

4

N

3.

Ccicms

Inscrição estadual

9

5

13

N

4.

Período

Período de referência

6

14

19

N

5.

Tipo

"N"ormal/"R"etificada

1

20

20

X

6.

Débito por Saída

Débito por saídas com débito do imposto.Se houver recolhimento do FUNCEP- PB  ICMS normal (reg 8816), campo 3,   este valor deverá ser deduzido neste campo.

13

21

33

N

7.

Transf. de Créditos Acumulados

Transferência de créditos acumulados

13

34

46

N

8.

Outros Débitos

Outros débitos

13

47

59

N

9.

Estorno de Crédito

Estorno de crédito

13

60

72

N

10.

Subst. por Entradas JR

Substituição por entradas já recolhida

13

73

85

N

11.

Subst. por Entradas AR

Substituição por entradas a recolher

13

86

98

N

12.

ICMS Subst. por Saídas

ICMS Substituição por saídas Se houver recolhimento do FUNCEP-PB (Reg 8816 ) , campo 4, este valor deverá ser deduzido neste campo.

13

99

111

N

13.

ICMS Retido Fonte

Débitos por saídas com imposto apurado pelo Regime de Recolhimento Fonte. Se houver recolhimento do FUNCEP-PB   (reg 8816, campo 6,  ) este valor deverá ser deduzido neste campo.

13

112

124

N

14.

Brancos

 

2

125

126

X

 

Tabela para preenchimento do campo”5”  referente ao tipo de Gim:

 

Código

Descrição do código de tipo de Gim

N

Gim Normal

R

Gim Retificada

 

Detalhe “03” – Transferência de Créditos

Revogado

 

Detalhe “04” –  Informações Complementares

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal ou ParaibaSIM.

 

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"04"

2

3

4

N

3.

Ccicms

Inscrição estadual

9

5

13

N

4.

Período

Período de referência

6

14

19

N

5.

Tipo

"N"ormal/"R"etificada

1

20

20

X

6.

Diferença de Alíquota a recolher

Diferença de alíquota de consumo e ativo fixo Se houver recolhimento do FUNCEP Diferencial de Alíquota (reg 8816), campo 7, este valor deverá ser deduzido neste campo.

13

21

33

N

7.

Imposto Retido por outras Ufs

Imposto retido por outras Ufs

13

34

46

N

8.

e-mail

e-mail do contribuinte

40

47

86

X

9.

Data Inicial

Data de início das atividade da empresa

8

87

94

aaaammdd

10.

Versão do programa

Versão do programa

4

95

98

X

11.

Regime de pagamento

Regime de Pagamento do contribuinte:

1” para empresa Normal

7” para EPP- Empresa de Pequeno Porte

 

 

1

 

 

99

 

 

99

 

 

N

12.

Brancos

 

27

100

126

X

 

Tabela para preenchimento do campo”5”  referente ao tipo de Gim:

 

Código

Descrição do código de tipo de Gim

N

Gim Normal

R

Gim Retificada

 

Nova redação dada ao Detalhe “04” do Registro Tipo 88 do Anexo 46 pelo art. 1º do Decreto nº 32.036/11 (DOE de 15.03.11).   

 

Detalhe “04” – Informações Complementares

Deverá ser gerado por contribuintes inscritos no Regime de Apuração Normal, PARAIBASIM ou Simples Nacional.

 

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"04"

2

3

4

N

3.

CCICMS

Inscrição estadual

9

5

13

N

4.

Período

Período de referência

6

14

19

N

5.

Tipo

"N"ormal/"R"etificada

1

20

20

X

6.

Diferença de Alíquota a recolher

Diferença de alíquota de consumo e ativo fixo. Se houver recolhimento do FUNCEP Diferencial de Alíquota (reg 8816), campo 7, este valor deverá ser deduzido neste campo.

13

21

33

N

7.

Imposto Retido por outras Ufs

Imposto retido por outras Ufs

13

34

46

N

8.

e-mail

e-mail do contribuinte

40

47

86

X

9.

Data Inicial

Data de início das atividadeS da empresa

8

87

94

aaaammdd

10.

Versão do programa

Versão do programa

4

95

98

X

11.

Regime de pagamento

Regime de Pagamento do contribuinte:

1” para empresa Normal “3”para Simples Nacional

“7” para EPP- Empresa de Pequeno Porte

 

 

1

 

 

99

 

 

99

 

 

N

12.

Brancos

 

27

100

126

X

 

Tabela para preenchimento do campo “5” referente ao tipo de Gim:

 

Código

Descrição do código de tipo de Gim

N

Gim Normal

R

Gim Retificada

 

Detalhe “05” – Informações do Contabilista

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, ParaibaSIM e Simples Nacional.

 

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"05"

2

3

4

N

3.

CPF/CGC

CPF/CGC do Contador

14

5

18

X

4.

CRC

CRC do Contador

10

19

28

X

5.

Nome

Nome (Razão Social) do Contador

40

29

68

X

6.

Fone

Telefone do Contador

12

69

80

X

7.

E-mail

E-mail do Contador

40

81

120

X

8.

Brancos

 

6

121

126

X

 

Detalhe “06” – Informações anuais, referentes ao Balanço do exercício anterior (Dados Anuais).

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, ParaibaSim ou Simples Nacional.

 

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"06"

2

3

4

N

3.

Ccicms

Inscrição estadual

9

5

13

N

4.

Período

Período de referência

4

14

17

Aaaa

5.

Tipo

"N"ormal/"R"etificada

1

18

18

X

6.

Estoque Tributável

Estoque tributável

13

19

31

N

7.

Est. não tributável

Estoque não tributável

13

32

44

N

8.

Est. Subst. Trib.

Estoque de substituição tributária

13

45

57

N

9.

Saldo em Caixa

Saldo em caixa

13

58

70

N

10.

Saldo em Bancos

Saldo em bancos

13

71

83

N

11.

Despesa com Pessoal

Despesas com pessoal, terc., pro-labore

13

84

96

N

12.

Outros Impostos

Outros impostos e encargos

13

97

109

N

13.

Despesas Gerais

Despesas gerais

13

110

122

N

14.

Brancos

 

4

123

126

X

 

Tabela para preenchimento do campo”5”  referente ao tipo de Gim:

 

Código

Descrição do código de tipo de Gim

N

Gim Normal

R

Gim Retificada

 

Detalhe “14” – Informações Crédito Presumido – EPP.

 

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração do ParaibaSIM.

 

Para as declarações até o mês de referência  06/2006

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1

Tipo

"88"

2

1

2

N

2

Detalhe

"14"

2

3

4

N

3

Base de Recolhimento Apurada

Receita base de recolhimento apurada no período, com duas casas decimais

9

5

13

N

4

Média Mensal de Entradas

Média mensal de entradas de referência para a receita base de recolhimento apurada, com duas casas decimais

9

14

22

N

5

Base de Recolhimento Efetiva

Receita base de recolhimento utilizada para cálculo do imposto devido no período, com duas casas decimais

9

23

31

N

6

Percentual de Recolhimento

Percentual a ser aplicado sobre a receita base de recolhimento, para cálculo do imposto devido, baseado na faixa de recolhimento do contribuinte, com uma casa decimal

2

32

33

N

7

Imposto devido

Valor do imposto devido apurado no período, com duas casas decimais

9

34

42

N

8

Número de Empregados

Número de empregados registrados na empresa, ao fim do período de apuração

3

43

45

N

9

Crédito por Empregados

Percentual referente ao crédito presumido para manutenção e geração de empregos

2

46

47

N

10

Total de Aquisições

Total das aquisições efetuadas no período, com duas casas decimais

9

48

56

N

11

Aquisições Internas

Total das aquisições no período, efetuadas no estado da Paraíba, com duas casas decimais

9

57

65

N

12

Crédito por Aquisições Internas

Percentual referente ao crédito presumido para incentivar aquisições no mercado interno

2

66

67

N

13

Percentual de Crédito Presumido

Percentual de crédito presumido do período

2

68

69

N

14

Valor do Crédito Presumido

Valor do crédito presumido apurado no período, com duas casas decimais

9

70

78

N

15

Imposto a recolher

Valor do imposto a ser recolhido, referente à movimentação do período, com duas casas decimais

9

79

87

N

16

Subst. por Entradas JR

Substituição por entradas já recolhida

9

88

96

N

17

Subst. por Entradas AR

Substituição por entradas a recolher

9

97

105

N

18

ICMS Subst. por Saídas

ICMS Substituição por saídas

9

106

114

N

19

ICMS Retido Fonte

Débitos por saídas com imposto apurados pelo Regime de Recolhimento Fonte

9

115

123

N

20

Brancos

 

3

124

126

X

 

Detalhe “15” – Credito Presumido/Crédito de Programas de Governo

 

Nº

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"15"

2

3

4

N

3.

Outros Regimes Especiais

 Valor do Crédito Presumido utilizado

13

5

17

N

4.

Termo de Acordo de Regime Especial - TARE

Valor do Crédito Presumido utilizado

13

18

30

N

5.

Previsão no RICMS

Valor do Crédito Presumido utilizado

13

31

43

N

6

FAIN

Valor do Crédito Presumido utilizado

13

44

56

N

7.

Cheque Habitação

Valor do Crédito gerado com  o recebimento do cheque habitação como pagamento .

13

57

69

N

8.

Cheque Educação

Valor do Crédito gerado com  o recebimento do cheque educação como pagamento .

13

70

82

N

9.

Gol de Placa

Valor do Crédito utilizado  com o Incentivo denominado Gol de Placa

13

83

95

N

10.

FIC (Fundo de Incentivo a Cultura)

Valor concedido de crédito presumido do ICMS de até 80% (oitenta por cento) do valor aplicado pelos contribuintes no financiamento de projetos culturais

 

13

96

108

N

11

Brancos

 

18

109

126

X

 

OBSERVAÇÕES:

1. Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime de Apuração Normal e            que utilize créditos que se enquadre nas situações descritas .

2. Os valores declarados neste detalhe não deverão ser informados em outros  créditos.

3. Os valores informados nos campos 7 e 8 deste detalhe  deverão corresponder ao  valor total do cheque habitação/educação recebido, e  que corresponderá ao crédito devido.

 

Detalhe “16” –  Deduções do Fundo de Combate e Erradicação da pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal.

 

Nº

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"16"

2

3

4

N

3

FUNCEP-PB ICMS NORMAL.

 O Valor  informado neste campo  deverá ser no máximo 2 % do valor informado no registro 88 detalhe 02, campo 6. 

13

5

17

N

4

FUNCEP-PB SUBSTITUIÇÃO PELAS SAÍDAS PARA O ESTADO.

Valor  Recolhido

13

18

30

N

5

FUNCEP-PB SUBSTITUIÇÃO PELAS ENTRADAS.

Valor  Recolhido

13

31

43

N

6

FUNCEP-PB REGIME FONTE

Valor  Recolhido

13

44

56

N

7

FUNCEP-PB DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Valor  Recolhido

13

57

69

N

5

Brancos

 

57

70

126

X

 

Detalhe “50” – Coluna Observação na Nota Fiscal

Deverá ser gerado por contribuinte inscritos no Regime de Apuração Normal, Simples Nacional ou ParaibaSIM.

 

Nº

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

01

Tipo

"88"

02

01

02

N

02

Detalhe

"50"

02

03

04

N

03

CNPJ

CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

14

5

18

N

04

Inscrição Estadual

Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

14

19

32

X

 05

Data de emissão ou recebimento

Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada

08

33

40

N

06

Unidade da Federação

Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas

02

41

42

X

07

Modelo

Código do modelo da nota fiscal

02

43

44

N

08

Série

Série da nota fiscal

03

45

47

X

09

Número

Número da nota fiscal

06

48

53

N

10

CFOP

Código Fiscal de Operação e Prestação

04

54

57

N

11

Observação

Informar a coluna observação

30

58

87

X

12

Número do Selo Fiscal

Informar o Número do Selo Fiscal

15

88

102

 

13

Brancos

 

24

103

126

X

 

 

Detalhe “17” – Apuração do Imposto

Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime de  EPP ou ParaibaSIM,enquadrado pela vigência da Medida Provisória nº 37/06.

A partir do mês de referência 07/2006

 

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1

Tipo

"88"

2

1

2

N

2

Detalhe

"17"

2

3

4

N

3

Base de Recolhimento Apurada

Receita base de recolhimento apurada no período, com duas casas decimais

9

5

13

N

4

Média Mensal de Entradas

Média mensal de entradas de referência para a receita base de recolhimento apurada, com duas casas decimais

9

14

22

N

5

Base de Recolhimento Efetiva

Receita base de recolhimento utilizada para cálculo do imposto devido no período, com duas casas decimais

9

23

31

N

6

Percentual de Recolhimento

Percentual de 1 % a ser aplicado sobre a receita base de recolhimento, para cálculo do imposto devido, com uma casa decimal

2

32

33

N

7

Imposto devido

Valor do imposto devido apurado no período, com duas casas decimais

9

34

42

N

8

Créditos TEF/ECF

Valor do crédito oriundo da aquisição dos equipamentos, com duas casas decimais.

9

43

51

N

9

Crédito Cheque Moradia

Valor do Crédito gerado com  o recebimento do cheque moradia como pagamento, com duas casas decimais..

9

52

60

N

10

Crédito Cheque Educação

Valor do Crédito gerado com  o recebimento do cheque educação como pagamento, com duas casas decimais.

9

61

69

N

14

Valor total do Crédito Outorgado

Valor da soma dos campos 8,9 e 10, com duas casas decimais.

9

70

78

N

15

Imposto a recolher

Valor do imposto a ser recolhido, referente à movimentação do período, com duas casas decimais.

9

79

87

N

16

Subst. por Entradas JR

Substituição por entradas já recolhida

9

88

96

N

17

Subst. por Entradas AR

Substituição por entradas a recolher

9

97

105

N

18

ICMS Subst. por Saídas

ICMS Substituição por saídas

9

106

114

N

19

ICMS Retido Fonte

Débitos por saídas com imposto apurados pelo Regime de Recolhimento Fonte

9

115

123

N

20

Brancos

 

3

124

126

X

 

Detalhe “18” Informações Simples Nacional

Deverá ser gerado por contribuinte inscrito no Regime Simples Nacional.

A partir do mês de referência 07/2007

 

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"18"

2

3

4

N

3.

Ccicms

Inscrição estadual

9

5

13

N

4.

Período

Período de referência

6

14

19

N

5.

Tipo

"N"ormal/"R"etificada

1

20

20

X

6.

Diferença de Alíquota

 Diferença de alíquota do ICMS de mercadoria para ativo fixo e consumo.

9

21

29

N

7.

Diferença de Alíquota complementar

Diferença de Alíquota completar do ICMS referente a mercadorias destinadas a comercialização ou industrialização.

9

30

38

N

8.

Imposto antecipado

ICMS antecipado

9

39

47

N

9.

Substituição por Saída

ICMS Substituição por saídas

9

48

56

N

10.

Substituição por Entrada

ICMS Substituição por entradas

9

57

65

N

11.

ICMS Retido Fonte

Débitos por saídas com imposto apurado pelo Regime de Recolhimento Fonte.

9

66

74

N

12.

 

Importação

ICMS  sobre a  importação

9

75

83

N

13

Regime de pagamento

Regime de Pagamento do contribuinte:

“3” Simples Nacional

1

84

84

 

 

N

14.

Faturamento

Base de cálculo para o Simples Nacional.

9

85

93

N

15

 

Total de Entradas

Somatório das  entradas

9

94

102

N

16.

Carga Tributária do ICMS  no Simples Nacional

Percentual de a ser aplicado para cálculo do imposto devido, com duas casas decimais.

3

103

105

N

17.

FUNCEP Simples Nacional

Valor recolhido

9

106

114

N

18.

ICMS a recolher referente ao Simples Nacional

Valor do ICMS a recolher

9

115

123

N

19.

Categoria de Estabelecimento

"1" Para estabelecimento Matriz ou Estabelecimento Único.

"2" Para outras categorias de estabelecimentos.

"3" Para Matriz sem movimento com Filial com movimento.

1

124

124

 

N

20.

 

Brancos

 

2

125

126

X

 

Tabela para preenchimento do campo”5” referente ao tipo de Gim:

 

Código

Descrição do código de tipo de Gim

N

Gim Normal

R

Gim Retificada

 

Tabela para preenchimento do campo 19:

 

Informar tratar-se de uma matriz, estabelecimento único ou não.

 

Código

Descrição da Categoria de Estabelecimento

1

Mattriz ou estabelecimento único

2

Outra Categoria de Estabelecimento diferente de matriz ou estabelecimento único

3

Matriz sem movimento com Filial com movimento

 

OBSERVAÇÕES:

1. O campo 14 Faturamento, campo 16 Carga tributária e campo 18 ICMS a recolher só deverão ser preenchidos para Matriz ou Estabelecimento Único, ou seja, campo 19 Categoria de estabelecimento igual "1",  com o mesmo valor declarado no DAS.

2. No caso de filial, campo 19 Categoria de estabelecimento igual "2", os campos referidos acima deverão ser preenchidos com zero.

3. No campo 19 só informe o valor 3 quando se tratar de uma matriz informando o faturamento da filial e a matriz não teve movimento, ou seja, as notas fiscais vão ser informadas pela filial.

 

 Detalhe “19 – Informações dos encerrantes das Bombas de Combustível.

 Obrigatório para os Postos Revendedores a partir do mês de referência 09/2007

 

N°

Tipo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

“88”

2

1

2

N

2.

Detalhe

“19”

2

3

4

N

3.

Período

Período de referência

6

5

10

N

4.

Produto

Código do produto ou serviço do informante

14

11

24

N

5.

Bico

Número do bico

2

25

26

X

6.

Bomba

Numero de serie da bomba

20

27

46

X

7.

Leitura Encerrante

Leitura do encerrante do início do mês (com 3 decimais)

20

47

66

N

8.

Leitura Encerrante

Leitura do encerrante do fim do mês (com 3 decimais)

20

67

86

 

N

9.

Tanque

Numero de identificação

2

87

88

N

10.

Brancos

 

38

89

126

X

 

Detalhe “20” Tanque - Informações do Estoque Físico do fechamento do último dia do mês.

Obrigatório para os Postos Revendedores a partir do mês de referência 09/2007

 

N°

Tipo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

“88”

2

1

2

N

2.

Detalhe

“20”

2

3

4

N

3.

Período

Período de referência

6

5

10

N

4.

Tanque

Numero de identificação

2

11

12

N

5.

Produto

Código do produto ou serviço do informante

14

13

26

N

6.

Quantidade

 

Informar  o estoque físico do fechamento do ultimo dia do mês

7

27

33

N

7.

Brancos

 

93

34

126

X

 

Detalhe “21” – Informações  dos  Ajustes  a    Crédito da Substituição Tributária

 

N°

Tipo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

“88”

2

1

2

N

2.

Detalhe

“21”

2

3

4

N

3.

Período

Período de referência

6

5

10

N

4.

Devolução

Valor da devolução

13

11

23

N

5.

Repasse

Repasse de ICMS para outras UF’S

13

24

36

N

6.

Ressarcimento

Somatório do valor do ressarcimento, somatório do campo 6 dos registros. 22

13

37

49

N

7.

Brancos

 

77

50

126

X

 

OBSERVAÇÕES:

1. Os valores desse  registro deverão ser deduzidos do valor do ICMS substituição tributária, campo 12 do registro 8802.

2. Só deve ser apresentado quando houverem valores a serem declarados como ajuste a crédito da substituição tributária.

3. Deve ser gerado pelo contribuinte que faz a substituição tributária.

 

Detalhe “22” – Informação detalhada de cada ressarcimento autorizado

 

N°

Tipo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

“88”

2

1

2

N

2.

Detalhe

“22”

2

3

4

N

3..

Tipo Ressarcimento

 “1” para ressarcimento autorizado por processo judicial.

“2  para ressarcimento com processo administrativo.

1

5

5

N

4.

Número do Processo

Número do processo judicial ou administrativo que autorizou o ressarcimento

20

6

25

X

5.

Beneficiário

Inscrição estadual do contribuinte da Paraíba favorecido pelo ressarcimento

9

26

34

N

6.

Valor Ressarcido

Valor do ressarcimento

13

35

47

N

7.

Brancos

 

79

48

126

X

 

OBSERVAÇÕES:

1. Esse registro deve ser apresentado quando houverem valores no campo 6 do registro 88 detalhe 21.

2. Se houverem mais de um tipo de ressarcimento deverão ser gerados em detalhes diferentes, um para cada. A totalização será feita no  campo 6 do  registro 88 detalhe 21.

 

Detalhe “23” – Informações dos Ajustes a Débito  da Substituição Tributária

 

N°

Tipo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

“88”

2

1

2

N

2.

Detalhe

“23”

2

3

4

N

3.

Período

Período de referência

6

5

10

N

4.

Outros Débitos

Valor de outros débitos

13

11

23

N

7.

Brancos

 

103

24

126

X

 

OBSERVAÇÕES:

1. Os valores desse registro deverão ser adicionados ao valor ICMS substituição tributária, campo 12 do registro 8802.

2. Esse registro só deve ser apresentado quando houverem valores há serem declarados.

 

Detalhe ”24” – Informações Ações Judiciais

 

N°

Tipo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

“88”

2

1

2

N

2.

Detalhe

“24”

2

3

4

N

3.

Período

Período de referência

6

5

10

N

4.

Ação

Número do Processo

20

11

30

X

5.

Valor

Valor da compensação

13

31

43

N

6.

Beneficiário

Inscrição estadual

9

44

52

N

 

Brancos

 

74

53

126

X

 

OBSERVAÇÂO:

1. Esse registro é obrigatório para o contribuinte que estiver restituindo ou compensando ICMS por força de processo judicial ou administrativo.

 

Detalhe “25” – Informações para Controle de apropriação  dos valores   do Cheque Habitação/Educação 

 

Nº

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"25"

2

3

4

N

3.

Crédito Autorizado

 

Valor total do Crédito gerado com  o recebimento do cheque habitação como pagamento na venda de mercadorias.

13

5

17

N

4.

Transferência por entradas de Crédito

Valor do Crédito utilizado no recebimento de vendas a clientes contribuintes do ICMS.

13

18

30

N

5.

Transferência de Crédito por Saídas

Valor do Crédito utilizado como pagamento a fornecedor.

13

31

43

N

6

Valor da Apropriação

Valor do Crédito utilizado no pagamento de imposto

13

44

56

N

7.

Saldo do período anterior

Saldo que ficou do período anterior

13

57

69

N

8.

Saldo remanescente

Saldo remanescente que irá para o próximo período

13

70

82

N

9.

Tipo de cheque

Colocar 1 para informações do cheque habitação e 2 para as do cheque educação.

1

83

83

N

10

Brancos

 

43

84

126

X

 

OBSERVAÇÕES:

1. Esses valores são Declaratórios.

2. O valor a ser apropriado do crédito deverá ser informado no campo 7, quando se tratar de cheque habitação e no caso do cheque educação no campo 8 do registro 8815.

 

Tabela para preenchimento do campo”9” referente ao tipo de Cheque:

 

Código

Descrição do código de tipo de Gim

1

Cheque Habitação

2

Cheque Educação

 

Acrescentado o Detalhe “26” ao Registro Tipo 88 pelo art. 1º do Decreto nº 30.192/09 (DOE de 10.02.09).

 

Detalhe “26” - Operações com Veículos Automotores Usados nos Termos do Decreto nº 30.106/08.

 

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"26"

2

3

4

N

3.

Ccicms

Inscrição estadual

9

5

13

N

4.

Período

Período de referência

6

14

19

N

5.

Tipo

"N"ormal/"R"etificada

1

20

20

X

6.

ICMS a recolher

Valor do ICMS a recolher nos termos do Decreto Nº 30.106/08.

13

21

33

N

7.

Tipo de revendedor de veículos

“1” Revendedores de veículos usados

“2” Revendedores autorizados de veículos novos que promovam saídas de veículos usados.

1

34

34

 

N

8.

 

Brancos

 

92

35

126

X

 

Tabela para preenchimento do campo ”5” referente ao tipo de Gim:

 

Código

Descrição do código de tipo de Gim

N

Gim Normal

R

Gim Retificada

 

OBSERVAÇÕES:

1. Este registro deverá ser apresentado pelo estabelecimento revendedores de veículos usados (automóveis, camionetas e utilitários) e revendedores autorizados de veículos novos, que promovam saídas de veículos usados, nos termos do Decreto nº 30.106/08.

 

2. No campo 6 deverá ser informado o valor do ICMS a recolher pelo regime de tributação de que trata o Decreto nº 30.106/08, que dispõe sobre o regime de recolhimento do ICMS na comercialização de veículos usados.”.

 

Acrescentado o Detalhe “27” ao Registro Tipo 88 pelo art. 3º do Decreto nº 31.061/10 (DOE de 16.01.10).

                                      

Detalhe 27 - Aquisições nas operações por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005.

 

Nº

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"27"

2

3

4

N

3.

BC Aquisições interestaduais

Base de cálculo das Aquisições interestaduais

13

5

17

N

4.

ALIQ Aquisições interestaduais

Alíquota das Aquisições interestaduais

4

18

21

N

5.

ICMS Aquisições interestaduais

ICMS das Aquisições interestaduais

13

22

34

N

6.

BC Aquisições  internas

Base de cálculo das Aquisições em operações internas de mercadorias

13

35

47

N

7.

ALIQ Aquisições internas

Alíquota das Aquisições  em operações internas de mercadorias

4

48

51

N

8.

 

ICMS Aquisições internas

ICMS das Aquisições em operações internas de mercadorias

13

52

64

N

9.

Brancos

 

62

65

126

X

 

OBSERVAÇÃO:

1. Este registro deverá ser apresentado por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005.

 

Acrescentado o Detalhe “28” ao Registro Tipo 88 pelo art. 3º do Decreto nº 31.061/10 (DOE de 16.01.10).

 

Detalhe 28 - Saídas nas operações por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005.

 

Nº

Campo

Conteúdo

Tam

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"28"

2

3

4

N

3.

BC saídas internas para contribuintes

Base de cálculo das saídas internas para contribuintes

13

5

17

N

4.

ALIQ saídas  internas para  contribuintes

Alíquota das saídas internas para contribuintes

4

18

21

N

5.

ICMS saídas internas para contribuintes

ICMS da saídas internas para contribuintes

13

22

34

N

6.

BC saídas internas para não contribuintes.

Base de cálculo das saídas internas para não contribuintes, exceto hospitais, casas de saúde, e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.

13

35

47

 

N

7.

ALIQ saídas internas para não contribuintes

Alíquota das saídas internas para não contribuintes, exceto hospitais, casas de saúde, e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.

4

48

51

 

N

8.

 

ICMS saídas internas para não contribuintes

ICMS das saídas internas para não contribuintes, exceto hospitais, casas de saúde, e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.

13

52

64

N

9.

BC saídas internas para hospitais e estabelecimentos congêneres.

Base de cálculo das saídas internas para hospitais, casas de saúde e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.

13

65

77

 

N

10.

ALIQ saídas internas para hospitais e estabelecimentos congêneres.

Alíquota das saídas internas para hospitais, casas de saúde e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.

4

78

81

 

N

11.

ICMS saídas internas para hospitais e estabelecimentos congêneres

ICMS das saídas internas para hospitais, casas de saúde e estabelecimentos congêneres, bem como órgãos públicos.

13

82

94

 

N

12.

BC  saídas interestaduais

Base de cálculo das saídas interestaduais

13

95

107

N

13.

ALIQ saídas interestaduais.

Alíquota das saídas interestaduais

 

4

108

111

N

14.

ICMS saídas interestaduais

ICMS das saídas interestaduais

 

13

112

124

N

15.

Brancos

 

2

125

126

X

 

OBSERVAÇÃO:

1. Este registro deverá ser apresentado por contribuintes atacadistas de produtos farmacêuticos nos termos do Decreto nº 25.905/2005.

 

Acrescentado o Detalhe “29” ao Registro Tipo 88 pelo art. 3º do Decreto nº 31.061/10 (DOE de 16.01.10).

 

Detalhe 29 Informação sobre valores agregados para o cálculo do valor adicionado por municípios.

 

Nº

Campo

Conteúdo

Tam.

Posição

Form.

1.

Tipo

"88"

2

1

2

N

2.

Detalhe

"29"

2

3

4

N

3.

Município

Código do município, conforme tabela abaixo

5

5

9

N

4.

Valor Adicionado

Valor Adicionado do município

13

10

22

N

5.

Branco

 

104

23

126

X

 

OBSERVAÇÕES:

1. Esse registro deve ser apresentado, mensalmente, pelos contribuintes de regime de recolhimento normal.

 

1.1. Excepcionalmente, na GIM referência de DEZ/09, o valor do campo 4 será a soma do ano de 2009 para cada município.

 

2. O registro 8829 é obrigatório para:

 

2.1. Os estabelecimentos comerciais ou industriais que emitirem Nota Fiscal de entrada (modelo 1 ou 1-A), para acobertar aquisições de produtos agrícolas, pastoris, extrativos, minerais e pescados oriundos de municípios deste Estado, devendo informar no registro 8829, os valores dessas operações discriminando o município de origem. Com relação à Nota Fiscal Avulsa, o valor será apurado pela Repartição Fiscal local, ou seja, Recebedoria de Rendas ou Coletoria.

 

Revogado o item 2.1 pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 31.750/10  (DOE de 27.10.10).

Efeitos a partir de 01.12.10.

 

2.2. As empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica, para detalhamento dos valores referentes ao Valor Adicionado ocorrido em cada município paraibano. As referidas empresas devem apresentar o registro 8829 dos municípios de acordo com a dedução dos custos de aquisição da fonte de produção, na proporção de cada território. O valor adicionado será, portanto, a diferença entre as saídas e as entradas do ano base.

 

2.3. As empresas prestadoras de serviço de comunicação, que devem informar no registro 8829, para cada município, o valor adicionado obtido com a prestação de serviços de comunicação e telecomunicação, devendo ser feita a dedução dos custos de aquisição na proporção de cada território. O valor adicionado será, portanto, a diferença entre as saídas e as entradas do ano.

 

2.4. As empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água, para detalhamento, por município, dos valores adicionados relativos ao abastecimento de água.

 

2.5. As empresas concessionárias de serviços de transporte rodoviário, ferroviário, marítimo e aéreo, tanto de cargas quanto de passageiros, que deverão preencher, obrigatoriamente, o registro 8829, discriminando os valores das operações e/ou prestações iniciadas em cada município paraibano, por cada um dos seus estabelecimentos.

 

2.6. As empresas transportadoras de valores, que utilizarão o registro 8829 para declarar o valor adicionado decorrente de contrato durante o mês de referência, discriminando os valores das operações e/ou prestações iniciadas em cada município paraibano, por cada um dos seus estabelecimentos.

 

2.7. As empresas que venderem mercadorias para não contribuintes (com CFOP de remessa à venda) que deverão, obrigatoriamente, preencher o registro 8829, lançando o valor agregado referente a cada município em que a mercadoria foi comercializada.

 

Revogado o item 2.7 pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 31.750/10  (DOE de 27.10.10).

Efeitos a partir de 27.10.10.

 

2.8. Os demais casos em que a empresa adquirente de mercadoria proveniente do setor primário ou de outros setores, desacompanhada do documento fiscal, tenha emitido Nota Fiscal de Entrada (modelo 1 ou 1-A) com o valor complementar da operação, em função da compra ter sido feita com valor superior ao do documento recebido, devendo a mesma assumir a responsabilidade pelo lançamento do livro Registro de Entradas.

 

Revogado o item 2.8 pelo inciso III do art. 6º do Decreto nº 31.750/10  (DOE de 27.10.10).

Efeitos a partir de 27.10.10.

 

Revigorada, com nova redação, a observação 2.8 do Detalhe “29” do Registro Tipo 88 do Anexo 46 pelo art. 1º do Decreto nº 32.158/11 (DOE de 24.05.11).

OBS: Efeitos a partir de 01.01.10

 

2.8 – O contratante-tomador de serviço ou terceiro que participe da prestação de serviços de transporte interestadual ou intermunicipal e, portando, responsável pelo pagamento do imposto devido na condição de sujeito passivo por substituição, quando o prestador não for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Paraíba – CCICMS/PB, que deverá informar o valor da prestação de serviço de transporte que se originou neste Estado, em favor do município onde esta se iniciou.

 

Acrescentada a Observação 2.9 ao Detalhe “29” do Registro Tipo 88 pelo art. 2º do Decreto nº 31.204/10 (DOE de 21.04.10).

 

2.9 - As empresas de Produção e Distribuição de Gás, que, nas operações com gás natural canalizado destinado ao consumo, calcularão o valor agregado (saídas menos entradas correspondentes) e informarão este valor para o município de destino. Nas operações com gás natural canalizado destinado à revenda, o valor agregado (saídas menos entradas correspondentes) será informado para o município do domicílio tributário do contribuinte produtor e distribuidor do gás.

 

3. Campo 3 – Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo:

 

Código

Município

 

Código

Município

 

Código

Município

19011

AGUA BRANCA

 

20150

DONA INES

 

19640

POÇO DANTAS

19038

AGUIAR

 

20176

DUAS ESTRADAS

 

19526

POÇO JOSÉ DE MOURA

19054

ALAGOA GRANDE

 

20192

EMAS

 

21431

POMBAL

19070

ALAGOA NOVA

 

20214

ESPERANÇA

 

21458

PRATA

19097

ALAGOINHA

 

20230

FAGUNDES

 

21474

PRINCESA ISABEL

19763

ALCANTIL

 

20257

FREI MARTINHO

 

21490

PUXINANA

19925

ALGODÃO DE JANDAÍRA

 

19623

GADO BRAVO

 

21512

QUEIMADAS

19119

ALHANDRA

 

20273

GUARABIRA

 

21539

QUIXABA

19585

AMPARO

 

20290

GURINHEM

 

21555

REMIGIO

19844

APARECIDA

 

20311

GURJAO

 

19208

RIACHÃO

19151

ARAÇAGI

 

20338

IBIARA

 

19828

RIACHÃO DE SANTO ANTÔNIO

19178

ARARA

 

19534

IGARACY

 

19127

RIACHÃO DO BACAMARTE

19194

ARARUNA

 

20354

IMACULADA

 

19003

RIACHÃO DO POÇO

19216

AREIA

 

20370

INGÁ

 

21571

RIACHO DOS CAVALOS

19909

AREIA DE BARAÚNAS

 

20397

ITABAIANA

 

21598

RIO TINTO

19232

AREIAL

 

20419

ITAPORANGA

 

21610

SALGADINHO

19259

AROEIRAS

 

20435

ITAPOROROCA

 

21636

SALGADO DE SÃO FELIX

19321

ASSUNÇÃO

 

20451

ITATUBA

 

20001

SANTA CECÍLIA

1929

BAIA DA TRAIÇÃO

 

20478

JACARAU

 

21652

SANTA CRUZ

19313

BANANEIRAS

 

20494

JERICO

 

21672

SANTA HELENA

19305

BARAÚNAS

 

20516

JOÃO PESSOA

 

19569

SANTA INÊS

19330

BARRA DE S.ROSA

 

20532

JUAREZ TAVORA

 

21695

SANTA LUZIA

19780

BARRA DE SANTANA

 

20559

JUAZEIRINHO

 

21750

SANTA RITA

19356

BARRA DE SÃO MIGUEL

 

20575

JUNCO DO SERIDO

 

21776

SANTA TERESINHA

19372

BAYEUX

 

20591

JURIPIRANGA

 

21717

SANTANA DE MANGUEIRA

19399